João OLIVEIRA

Resolution on continuing the unwavering EU support for Ukraine, after three years of Russia’s war of aggression

O Parlamento Europeu aprovou mais uma resolução que insiste no prolongamento da guerra que decorre na Ucrânia há 11 anos. Uma insistência na guerra, no incremento da escalada militarista e no exacerbar da propaganda belicista que espelha o posicionamento das potências europeias e das instâncias da UE, respaldada por forças que vão da social-democracia à direita mais reacionária, e que servem os propósitos dos grupos económicos, particularmente do armamento. A resolução insiste, porém, num caminho de obstaculização de possibilidades de diálogo que eventualmente venham a abrir caminho a uma solução política para o conflito e à garantia da paz e da segurança coletiva na Europa. Uma paz justa e duradoura exige pôr termo à estratégia de instigação e prolongamento da guerra e ter em conta as causas do conflito. Não se alcança a paz nem a segurança através da promoção da política de confrontação, da escalada das armas, da guerra, mas sim através da diplomacia, do diálogo e da resolução política de conflitos, da segurança coletiva, de acordos de desarmamento, e do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final de Helsínquia. É a paz e a cooperação que servem os interesses dos povos da Europa, não o militarismo e a guerra.

Resolution on the white paper on the future of European defence

A resolução sobre a aceleração da militarização da União Europeia, aprovada pela maioria do Parlamento Europeu, dá sequência às decisões do último Conselho Europeu e procura ir mais além, nas considerações do eufemisticamente chamado «Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia». Uma resolução que se insere na apologia do militarismo e da guerra, da promoção da «economia de guerra», que só pode merecer o nosso consequente voto contra. Entre outros graves aspetos, a resolução advoga a fuga em frente belicista da União Europeia, empenhando-se na continuação da guerra na Ucrânia, fomentando a escalada armamentista, continuando a obstaculizar a paz e a segurança coletiva na Europa e a não dar resposta aos urgentes problemas que afetam os trabalhadores e as populações. Contrariámos a defesa do aprofundamento da política belicista da UE plasmada na resolução, apresentando um conjunto de alterações que apontam à promoção da paz, da cooperação e do respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia como a abordagem que serve os interesses dos povos da Europa; ao desarmamento geral, simultâneo e controlado; à dissolução dos blocos político-militares; e à criação de um sistema de segurança coletivo que garanta a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Resolution on the further deterioration of the political situation in Georgia

Frustradas as ações de interferência da UE na situação na Geórgia (incluindo no direito de o povo georgiano decidir soberanamente do seu caminho), a maioria no Parlamento Europeu insiste no arremesso contra aquele país de uma nova resolução com inaceitáveis considerações. Para lá da distorção da realidade no país, e do continuado apelo para o reforço das sanções, o texto preconiza inadmissíveis postulações, como a insistência no não reconhecimento dos resultados eleitorais. Afirma-se uma dita «imperativa» necessidade de realizar novas eleições — naturalmente, até que vençam as forças que reconduzam a Geórgia «às aspirações euroatlânticas». A resolução elabora-se num intolerável tom de ameaça, chantagem, afronta e intromissão em decisões que só à Geórgia e ao povo georgiano cabe tomar. Inserindo-se na insistência da UE em prosseguir a política de confrontação e guerra, mesmo quando a «voz do dono» lhe começa a tirar o tapete, continua ausente desta resolução o caminho que se impõe: de estabelecimento de relações pautadas pelo respeito pela soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional — incluindo o direito dos povos de decidirem do seu presente e futuro, livres de ingerências externas —, promovendo a paz, a segurança coletiva e a cooperação na Europa.

Resolution on Russia’s disinformation and historical falsification to justify its war of aggression against Ukraine

Inserindo-se e tomando partido pelos que se esforçam em dar continuidade à instigação e prolongamento da guerra na Europa, com as graves consequências e perigos que daí advêm, a maioria do Parlamento Europeu aprovou uma inaceitável resolução que não só insiste na tentativa de reescrever e falsificar a História, como ir mais longe na tentativa de silenciar aqueles que, batendo-se contra o fascismo e a guerra, não calam a voz denunciando os interesses e as políticas que lhes abrem caminho e defendendo a paz e a verdade. Partindo da enviesada e parcial visão do conflito que se trava na Ucrânia, omitindo as suas causas, responsáveis e protagonistas, e da retórica belicista que a UE vem promovendo, a resolução alenta as mais reacionárias falsificações históricas, promovendo o anticomunismo primário, procurando apagar o inquestionável, determinante e heroico contributo da URSS para libertar o mundo do nazifascismo, à custa de mais de 20 milhões de mortos. Não é o caminho do militarismo e da guerra que serve os povos. Os povos precisam e querem a Paz, a resolução política dos conflitos internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a criação de um sistema de segurança coletiva, princípios e objetivos com que estamos comprometidos e de que jamais abdicaremos, incluindo no Parlamento Europeu.

Resolution on the situation in Venezuela following the usurpation of the presidency on 10 January 2025

Na última década, os EUA impuseram mais de 900 medidas coercivas unilaterais ilegais que premeditadamente procuraram atingir as condições de vida do povo venezuelano, logo, da comunidade portuguesa na Venezuela. –– a partir de ditas sondagens e estudos de opinião e da invocação de alegadas provas documentais que já se demonstrou não serem genuínas –– de procurar deslegitimar a vitória nas urnas de Nicolás Maduro, de acordo com os resultados anunciados pelas autoridades competentes. Como se verificou em situações anteriores –– lembremo-nos do malogrado Guaidó –– esta resolução do Parlamento Europeu insere-se nesta nova operação contra a Venezuela. O que o povo venezuelano precisa é de respeito pelas suas decisões soberanas e o fim da ingerência externa e das agressões de que tem sido vítima, como o bloqueio e o saque dos seus recursos que lhe é imposto pelos EUA e seus aliados. Pela nossa parte, rejeitando estas manobras, é do lado da defesa da soberania e dos direitos do povo venezuelano que continuaremos a estar.

Resolution on the situation in Azerbaijan, violation of human rights and international law and relations with Armenia

A presente resolução não deixa de se inserir na instrumentalização das tensões entre o Azerbaijão e a Arménia, em função dos interesses das potências da UE, procurando intervir não no sentido da paz e da efetiva defesa dos interesses dos povos dos dois países – incluindo da defesa e elevação de direitos –, mas no sentido da continuação da instigação e da militarização do conflito, não deixando de o inserir no quadro da confrontação com a Federação Russa. O texto elenca inaceitáveis posicionamentos, nomeadamente o reforço e a diversificação de sanções contra o Azerbaijão, e condicionamento e chantagem, como expresso quanto ao Acordo com a UE ou quanto à dependência do gás do Azerbaijão. Posiciona-se ainda pelo incremento do militarismo, apelando para o reforço do apoio militar à Arménia. Repudiando e condenando quaisquer medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, seja em que país for, reiteramos que a defesa da paz exige o fim das políticas de ingerência, de confrontação e de escalada da guerra em que esta resolução se insere, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela Ata Final da Conferência de Helsínquia.

Resolution on strengthening Moldova’s resilience against Russian interference ahead of the upcoming presidential elections and a constitutional referendum on EU integration

Esta resolução sobre a situação na Moldávia constitui um exercício de hipocrisia assente na distorção da realidade, na duplicidade de critérios e inserido na estratégia de confrontação e de guerra dos EUA, da NATO e da UE, e visa, a dias de um importante momento eleitoral, condicioná-lo e à decisão soberana do povo moldavo. A resolução insiste no aprofundamento da política de sanções, que colocam em causa a soberania da Moldávia. Apela para uma ainda maior mobilização de recursos financeiros para o reforço do militarismo e a indústria da guerra – comprometendo a paz –, recursos que, na Moldávia (como em Portugal), fazem falta à resolução dos problemas concretos das populações e do país. Solicita a aceleração dos procedimentos no quadro do processo de adesão à UE, onde se integram as ditas «reformas setoriais», visando a liberalização e privatizações, alinhando a economia e opções da Moldávia à política neoliberal e interesses das potências e grandes grupos económicos da UE. », desde que servindo à política da UE e afunilando no pensamento único que promove.

Resolution on the democratic backsliding and threats to political pluralism in Georgia

A presente resolução sobre a Geórgia alenta narrativas que sirvam de pretexto para ações em torno das eleições que aí terão lugar. Implicitamente, expressa-se a vontade de determinados resultados, como a «transferência de poder pacífica». A resolução, entre outros inaceitáveis aspetos, apela para o reforço de sanções, que comprometem a soberania do povo georgiano. Procura intrometer-se no ordenamento jurídico da Geórgia, que se deve sujeitar às opções políticas da UE. Incentivando «o Governo da Geórgia a alinhar-se plenamente com a política externa da UE e com a estratégia da UE em relação à Rússia», procura impor ao país a política de confrontação e guerra, mesmo que sacrificando a paz. Todo o texto se constrói numa intolerável abordagem de ameaça e chantagem, afronta e intromissão nas decisões soberanas da Geórgia. Não deixa de ser notável que a resolução omita que o comissário Olivér Várhelyi recomendou «cuidado» ao primeiro-ministro georgiano, recordando-o do atentado ao primeiro-ministro eslovaco, alvejado em maio. Fica ausente o caminho necessário: o estabelecimento de relações de cooperação mutuamente vantajosas, pautado pelo respeito pela soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e do direito dos povos a decidir do seu presente e futuro, livres de ingerências externas, promovendo a paz.

Resolution on continued financial and military support to Ukraine by EU Member States

É com o fim da guerra, a defesa da Paz, a resolução política dos conflitos internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado que estamos comprometidos. É imperativo que os EUA, a NATO e a UE ponham termo à estratégia de instigação e alargamento do conflito, abrindo urgentemente vias de negociação com os demais intervenientes, incluindo a Federação Russa, buscando uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança coletiva na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. O Parlamento Europeu insiste em sentido contrário, aprovando mais uma resolução, que teima na instigação e escalada da guerra na Ucrânia, apelando à elevação do conflito a um patamar cujas consequências podem ter proporções catastróficas. A resolução apela ao reforço substancial e à abrangência dos mecanismos sancionatórios e coercivos contra países terceiros, reforça a pulsão militarista no quadro da UE, alinhada e sujeita aos ditames da NATO e dos EUA, e apela à mobilização de substanciais recursos para a guerra que faltam na resposta aos problemas com que os povos se confrontam. A resolução configura mais um inaceitável exercício de apologia do militarismo e da guerra pelos que hipocritamente mantêm silêncio ante o genocídio em curso por Israel contra o povo palestiniano.

Resolution on the devastating floods in central and eastern Europe, the loss of lives and the EU’s preparedness to act on such disasters exacerbated by climate change

As inundações e outros fenómenos meteorológicos extremos, como a seca, os incêndios, os tornados, bem como a sua cada vez maior recorrência, são indissociáveis de opções políticas assentes numa desadequada relação do ser humano com o ambiente, que esgota recursos e mercantiliza a natureza. A resolução, abordando a resposta a estes fenómenos, não alude em nenhum momento às causas de fundo que estão na sua origem. Apontando apenas o dedo às alterações climáticas, omite as razões que as potenciam, desde logo as opções de política produtiva. Nem uma palavra sobre as consequências da Política Agrícola Comum, que promove a monocultura, um inadequado uso do solo, acrescendo ainda a concentração produtiva, os baixos preços pagos à produção. Em Portugal, com a brutal redução da superfície agrícola útil, a destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas e de postos de trabalho, o abandono e desertificação do território, é preocupante que, sob este pretexto, se procurem ainda introduzir mais condicionalismos e afunilamentos do uso das verbas da coesão. Será na promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social coeso, assente na valorização da produção nacional e dos pequenos e médio produtores, respondendo às necessidades de soberania alimentar, combatendo dependências externas, em equilíbrio com a natureza, que encontraremos os fatores decisivos para a prevenção destes fenómenos.